Governo seleciona 9,2 mil obras para o PAC, mas diz que verba tem que vir de emendas parlamentares
Projetos foram habilitados, mas ficaram fora do programa por falta de recursos do Executivo. Lista compõe o ‘PAC Seleções’ – e só é cumprida se deputados e senadores enviarem dinheiro.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (30) que mais de 9,2 mil obras selecionadas pelo governo para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dependem de verbas de emendas parlamentares para serem executadas.
Segundo Costa, esses projetos foram habilitados pelo governo para compor o programa, mas ficaram de fora em razão da ausência de dinheiro para financiar as obras.
O ministro deu a declaração em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado que discutiu os planos do Novo PAC.
De acordo com Rui Costa, as obras condicionadas às emendas parlamentares compõem o chamado PAC Seleções, uma das categorias do programa de investimento em infraestrutura no qual estados e municípios indicam obras prioritárias.
Ao todo, são 9.285 projetos, divididos em três áreas: saúde (3.748), educação (3.531) e esporte (2.006).
Emendas para o Novo PAC
Em março, o governo publicou uma portaria para incentivar a destinação de emendas parlamentares ao Novo PAC.
Pelas regras, as emendas destinadas ao programa terão um calendário de execução específico, com empenho (fase na qual o governo compromete a parcela do Orçamento com essa finalidade) até junho deste ano — seguindo o prazo da Justiça Eleitoral que veta as transferências voluntárias antes das eleições.
Os parlamentares que indicarem emendas ao Novo PAC também serão beneficiados com uma espécie de “pague um e leve dois”.
Segundo a portaria, ao destinar recursos para um projeto já selecionado e em andamento no PAC, o parlamentar terá direito a indicar emendas para outro projeto, no mesmo montante, que está na condição da habilitado — justamente a categoria apresentada por Rui nesta terça.
